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Registos e Notariado
Registos e Notariado
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A presente edição contempla a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que republicou a Lei da Nacionalidade e as alterações do Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, ao Código do Registo Predial, ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Por fim, integraram-se as alterações do Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro, ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Detalhes da Obra:
- Autor: Almedina
- Editora: Almedina
- Nº de Páginas: 1060
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