O Princípio Da Proporcionalidade No Domínio Tributário

O princípio da proporcionalidade constitui uma pedra angular na aplicação das normas jurídicas. Tal princípio proíbe os excessos ou os desequilíbrios manifestos na aplicação da lei. A nível fiscal, isto implica que, quando a lei origina efeitos claramente desequilibrados ou excessivos, deve a proporcionalidade sobrepor-se a outros critérios de interpretação e aplicação. A perspetiva económica é muitas vezes essencial para se aferir esses desequilíbrios, implicando, entre outros aspetos, a comparação dos interesses do Estado e dos contribuintes. Esta obra foca-se na vertente económica, sugerindo algumas métricas ou vias analíticas, sem deixar de caraterizar o princípio e de analisar tendências internacionais sobre o tema.

Detalhes da Obra:

• Autor: Martins, António
• Editora: Almedina
• Nº de Páginas: 152