{"product_id":"o-principio-da-proporcionalidade-no-dominio-tributario","title":"O Princípio Da Proporcionalidade No Domínio Tributário","description":"\u003cp\u003eO princípio da proporcionalidade constitui uma pedra angular na aplicação das normas jurídicas. Tal princípio proíbe os excessos ou os desequilíbrios manifestos na aplicação da lei. A nível fiscal, isto implica que, quando a lei origina efeitos claramente desequilibrados ou excessivos, deve a proporcionalidade sobrepor-se a outros critérios de interpretação e aplicação. A perspetiva económica é muitas vezes essencial para se aferir esses desequilíbrios, implicando, entre outros aspetos, a comparação dos interesses do Estado e dos contribuintes. Esta obra foca-se na vertente económica, sugerindo algumas métricas ou vias analíticas, sem deixar de caraterizar o princípio e de analisar tendências internacionais sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Martins, António\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 152\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":57839273640280,"sku":"9789894034254","price":19.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0985\/8026\/7352\/files\/9789894034254.jpg?v=1785584486","url":"https:\/\/tradebycda.pt\/products\/o-principio-da-proporcionalidade-no-dominio-tributario","provider":"TradebyCdA","version":"1.0","type":"link"}