{"product_id":"coletanea-de-estudos-juridicos-para-o-setor-do-retalho-e-da-distribuicao","title":"Coletânea De Estudos Jurídicos Para O Setor Do Retalho E Da Distribuição","description":"\u003cp\u003eA edição desta Coletânea de Estudos Jurídicos para o Setor do Retalho e da Distribuição fundamenta-se no nosso entendimento de um duplo dever institucional da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).\u003cbr\u003eDe um lado, o dever da APED de promover e realizar estudos e iniciativas de interesse para os Associados e para a atividade do retalho em geral, no estrito cumprimento de uma das missões fundamentais que nos incumbem.\u003cbr\u003eDo outro, o dever de assinalar três décadas de compromisso e entrega da Comissão de Assuntos Jurídicos da APED ao serviço dos seus Associados, através da prestação de apoio jurídico qualificado e do acompanhamento permanente dos desafios regulatórios que marcam a atividade do setor.\u003cbr\u003eO momento que o setor atravessa não é alheio à decisão de publicar a presente obra. Nos últimos anos, o retalho e a distribuição têm sido confrontados com um autêntico “tsunami regulatório”, marcado por uma sucessão sem precedentes de iniciativas legislativas que afetam diretamente a atividade das empresas.\u003cbr\u003ePerante a intensidade e a complexidade da miríade normativa que incide sobre o setor, o acompanhamento regulatório afigura-se não apenas relevante, mas verdadeiramente indispensável, tanto a nível nacional como europeu. Embora tenhamos presente que, hoje, conforme reconhecido por Enrico Letta no relatório seminal Much More Than a Market, tornado público em 18 de abril de 2024, cerca de 80% da legislação nacional resulta de decisões adotadas em Bruxelas, não é menos verdade que a compreensão, interpretação e aplicação desse acervo normativo continuam a exigir um acompanhamento permanente e especializado por parte dos operadores económicos e das estruturas que os representam.\u003cbr\u003eA abrangência dos temas que hoje provocam legítima inquietação no setor é suficientemente ampla para justificar uma reflexão coletiva, multidisciplinar e prospetiva sobre os desafios que se avizinham.\u003cbr\u003eFoi em torno de alguns desses desafios que se construiu a presente coletânea de textos, procurando contribuir para a reflexão e aprofundamento do conhecimento sobre questões centrais para o setor.\u003cbr\u003eOs contributos reunidos nesta coletânea cobrem um conjunto de matérias absolutamente determinantes para a atividade do setor do retalho e da distribuição. Da crescente densificação do quadro regulatório económico à evolução do direito do consumo, das relações comerciais e laborais à transformação digital, da sustentabilidade empresarial à inteligência artificial, os textos aqui apresentados refletem a diversidade e complexidade dos desafios jurídicos que hoje se colocam aos operadores económicos.\u003cbr\u003eAs páginas que se seguem percorrem temas tão atuais como o regime das contraordenações económicas, a resolução de conflitos de consumo, os contratos à distância, a publicidade comparativa, a gestão do tempo de trabalho, a doação de géneros alimentícios ou a informação e consulta dos trabalhadores. Merecem igualmente destaque as reflexões dedicadas ao impacto da inteligência artificial, à proteção dos direitos de autor, aos novos deveres de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e aos desafios colocados pelo comércio eletrónico e pelos mercados digitais.\u003cbr\u003eMais do que um exercício de sistematização jurídica, esta obra pretende constituir um espaço de reflexão sobre algumas das questões que marcam a atualidade do setor, reunindo perspetivas académicas, empresariais, regulatórias e forenses que enriquecem o debate e contribuem para uma melhor compreensão dos desafios que se colocam ao retalho e à distribuição num contexto de profunda transformação económica, tecnológica e regulatória.\u003cbr\u003eResta-me, assim, agradecer a todos os que quiseram participar nesta obra coletiva, à coordenação da Comissão de Assuntos Jurídicos da APED e à Editora da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa pelo interesse e disponibilidade demonstrados na edição e publicação da presente coletânea.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Coordenação de José Miguel Figueiredo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e AAFDL Editora\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 474\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":57910086631768,"sku":"9789899312777","price":25.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0985\/8026\/7352\/files\/9789899312777.jpg?v=1786132103","url":"https:\/\/tradebycda.pt\/en-za\/products\/coletanea-de-estudos-juridicos-para-o-setor-do-retalho-e-da-distribuicao","provider":"TradebyCdA","version":"1.0","type":"link"}