{"title":"Livros Jurídicos","description":"\u003cp\u003eObras de referência em Direito para advogados, estudantes e profissionais jurídicos. Direito Penal, Comercial, Constitucional, Registos e Notariado e muito mais.\u003c\/p\u003e","products":[{"product_id":"o-conteudo-de-ilicito-da-corrupcao-no-fenomeno-desportivo-e-a-estrutura-do-tipo-incriminador-no-direito-portugues","title":"O Conteúdo De Ilícito Da Corrupção No Fenómeno Desportivo E A Estrutura Do Tipo Incriminador No Direito Português","description":"\u003cp\u003eA presente investigação propõe a introdução do Direito Penal desportivo no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau, tomando como referência modelos estrangeiros e recomendações constantes das convenções internacionais.\u003cbr\u003ePartindo da análise da Convenção do Conselho da Europa de 2014 e outras convenções relevantes conclui-se que a manipulação de competições desportivas representa ameaça à integridade do desporto e aviva a necessidade de uma resposta penal adequada, inclusive por Estados não europeus como a Guiné-Bissau.\u003cbr\u003eCom uma abordagem de direito comparado, o estudo analisa os modelos espanhol, alemão e português, destacando as suas soluções legislativas para a corrupção desportiva. Identificam-se lacunas na legislação guineense, especialmente quanto à incriminação da corrupção no desporto, o que obriga, no final, a proposição dos articulados legislativos específicos que incluem, entre outros pontos, a responsabilização penal passiva de atletas e árbitros, visando preencher omissões e adaptar boas práticas internacionais à realidade nacional.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Ricardo Costa e Silva\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Edições Académicas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 189\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Edições Académicas","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241422152,"sku":"9789899057562","price":13.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899057562.jpg?v=1789059882"},{"product_id":"justica-constitucional-i-de-bonham-a-constituicao-pima-facie-certezas-e-inquietacoes","title":"Justiça Constitucional I - De Bonham À Constituição Pima Facie, Certezas E Inquietações","description":"\u003cp\u003eA presente obra compõe-se de três volumes.\u003cbr\u003eNo presente volume versa-se inicialmente o eterno debate sobre o fundamento e a legitimidade da justiça constitucional. Passam-se em revista os episódios históricos mais marcantes da formação da justiça constitucional. Desse processo evolutivo resultou a formação de vários modelos alternativos – embora não forçosamente antitéticos – de garantia da constituição, alguns ainda não reconduzíveis à ideia de justiça constitucional, como o denominado modelo francês, materializados em sistemas concretos. Dar-se-á conta da tendência mais recente para a hibridização dos sistemas e para a perda de capacidade heurística dos modelos puros.\u003cbr\u003eDedicam-se algumas rúbricas à dimensão orgânica da justiça constitucional, bem como aos processos de fiscalização universalmente mais difundidos. Foca-se o sistema português de justiça constitucional, sua formação histórica e configuração atual quanto à organização judiciária e às vias processuais existentes, estabelecendo as necessárias pontes normativas com o nível supranacional.\u003cbr\u003eVersa-se a querela sobre as alegadas deficiências ou insuficiências do sistema português e lança-se um olhar breve sobre a discussão – não estritamente jurídica – a propósito do papel desempenhado no sistema político português pela justiça constitucional ou, mais especificamente, pelo Tribunal Constitucional.\u003cbr\u003eNo segundo volume, o foco principal é o direito processual constitucional positivo português.\u003cbr\u003eO terceiro volume incide sobre os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Vitalino Canas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e AAFDL Editora\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 381\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241454920,"sku":"9789899312937","price":24.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312937.jpg?v=1789059888"},{"product_id":"coletanea-de-estudos-juridicos-para-o-setor-do-retalho-e-da-distribuicao","title":"Coletânea De Estudos Jurídicos Para O Setor Do Retalho E Da Distribuição","description":"\u003cp\u003eA edição desta Coletânea de Estudos Jurídicos para o Setor do Retalho e da Distribuição fundamenta-se no nosso entendimento de um duplo dever institucional da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).\u003cbr\u003eDe um lado, o dever da APED de promover e realizar estudos e iniciativas de interesse para os Associados e para a atividade do retalho em geral, no estrito cumprimento de uma das missões fundamentais que nos incumbem.\u003cbr\u003eDo outro, o dever de assinalar três décadas de compromisso e entrega da Comissão de Assuntos Jurídicos da APED ao serviço dos seus Associados, através da prestação de apoio jurídico qualificado e do acompanhamento permanente dos desafios regulatórios que marcam a atividade do setor.\u003cbr\u003eO momento que o setor atravessa não é alheio à decisão de publicar a presente obra. Nos últimos anos, o retalho e a distribuição têm sido confrontados com um autêntico “tsunami regulatório”, marcado por uma sucessão sem precedentes de iniciativas legislativas que afetam diretamente a atividade das empresas.\u003cbr\u003ePerante a intensidade e a complexidade da miríade normativa que incide sobre o setor, o acompanhamento regulatório afigura-se não apenas relevante, mas verdadeiramente indispensável, tanto a nível nacional como europeu. Embora tenhamos presente que, hoje, conforme reconhecido por Enrico Letta no relatório seminal Much More Than a Market, tornado público em 18 de abril de 2024, cerca de 80% da legislação nacional resulta de decisões adotadas em Bruxelas, não é menos verdade que a compreensão, interpretação e aplicação desse acervo normativo continuam a exigir um acompanhamento permanente e especializado por parte dos operadores económicos e das estruturas que os representam.\u003cbr\u003eA abrangência dos temas que hoje provocam legítima inquietação no setor é suficientemente ampla para justificar uma reflexão coletiva, multidisciplinar e prospetiva sobre os desafios que se avizinham.\u003cbr\u003eFoi em torno de alguns desses desafios que se construiu a presente coletânea de textos, procurando contribuir para a reflexão e aprofundamento do conhecimento sobre questões centrais para o setor.\u003cbr\u003eOs contributos reunidos nesta coletânea cobrem um conjunto de matérias absolutamente determinantes para a atividade do setor do retalho e da distribuição. Da crescente densificação do quadro regulatório económico à evolução do direito do consumo, das relações comerciais e laborais à transformação digital, da sustentabilidade empresarial à inteligência artificial, os textos aqui apresentados refletem a diversidade e complexidade dos desafios jurídicos que hoje se colocam aos operadores económicos.\u003cbr\u003eAs páginas que se seguem percorrem temas tão atuais como o regime das contraordenações económicas, a resolução de conflitos de consumo, os contratos à distância, a publicidade comparativa, a gestão do tempo de trabalho, a doação de géneros alimentícios ou a informação e consulta dos trabalhadores. Merecem igualmente destaque as reflexões dedicadas ao impacto da inteligência artificial, à proteção dos direitos de autor, aos novos deveres de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e aos desafios colocados pelo comércio eletrónico e pelos mercados digitais.\u003cbr\u003eMais do que um exercício de sistematização jurídica, esta obra pretende constituir um espaço de reflexão sobre algumas das questões que marcam a atualidade do setor, reunindo perspetivas académicas, empresariais, regulatórias e forenses que enriquecem o debate e contribuem para uma melhor compreensão dos desafios que se colocam ao retalho e à distribuição num contexto de profunda transformação económica, tecnológica e regulatória.\u003cbr\u003eResta-me, assim, agradecer a todos os que quiseram participar nesta obra coletiva, à coordenação da Comissão de Assuntos Jurídicos da APED e à Editora da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa pelo interesse e disponibilidade demonstrados na edição e publicação da presente coletânea.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Coordenação de José Miguel Figueiredo\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e AAFDL Editora\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 474\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241487688,"sku":"9789899312777","price":25.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312777.jpg?v=1789059893"},{"product_id":"catedra-jorge-miranda","title":"Cátedra Jorge Miranda","description":"\u003cp\u003eSabendo como eu gosto de dar aulas e também, modéstia à parte, tendo em conta tudo o que eu fiz pela Faculdade, o Conselho Académico criou uma disciplina chamada Cátedra Jorge Miranda. Naturalmente, muito reconhecido, dispus-me a aceitar dar as respetivas aulas e escolhi como tema geral a problemática dos direitos fundamentais, uma problemática a que desde sempre tenho dedicado a maior atenção.\u003cbr\u003eA disciplina começou a funcionar no ano letivo de 2024\/2025 com perto de 100 alunos, todos juristas, mestres e alunos de mestrado, doutores e alunos de doutoramento, portugueses, muitos brasileiros e alguns africanos.\u003cbr\u003eEm cada aula, ministrada uma vez por semana, haveria uma primeira parte de exposição e uma segunda parte de esclarecimentos e de discussão.\u003cbr\u003eFiquei muito satisfeito com a assiduidade e a colaboração dos alunos e agradeço à Dr.ª Alexandrina Pinto de Almeida a prestimosa colaboração que me deu, e agora também nas relações com a direção da Faculdade e com a Associação Académica.\u003cbr\u003eOs alunos não receberam classificações, mas foram incentivados a participar nas aulas e a fazer trabalho.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Coordenação de Jorge Miranda\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e AAFDL Editora\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 273\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241520456,"sku":"9789899312852","price":15.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312852.jpg?v=1789059899"},{"product_id":"compilacao-de-casos-de-direito-da-economia","title":"Compilação De Casos De Direito Da Economia","description":"\u003cp\u003eCom vista a proporcionar mais um elemento auxiliar para a aprendizagem ativa dos alunos da unidade curricular de Direito da Economia ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publica-se o presente conjunto de casos práticos.\u003cbr\u003eCom efeito, o Direito da Economia compreende um vasto leque de matérias bastante desafiantes, razão pela qual os casos práticos coligidos versam sobre diversas matérias estudadas nesta unidade curricular.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Paulo Alves Pardal, Diogo Carvalhas\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e AAFDL Editora\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 137\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241585992,"sku":"9789899312807","price":11.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312807.jpg?v=1789059910"},{"product_id":"registos-e-notariado","title":"Registos e Notariado","description":"\u003cp\u003eA presente edição contempla a Lei Orgânica n.º 1\/2026, de 18 de maio, que republicou a Lei da Nacionalidade e as alterações do Decreto-Lei n.º 87\/2026, de 15 de abril, ao Código do Registo Predial, ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Por fim, integraram-se as alterações do Decreto-Lei n.º 115\/2025, de 27 de outubro, ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 1060\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797241651528,"sku":"9789894034452","price":26.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034452.jpg?v=1789059923"},{"product_id":"nacionalidade-e-estrangeiros","title":"Nacionalidade E Estrangeiros","description":"\u003cp\u003eA 6.ª edição de Nacionalidade e Estrangeiros é a primeira obra a incorporar, de forma sistemática, as profundas alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1\/2026, de 18 de maio, em matéria de nacionalidade, bem como a mais recente legislação, jurisprudência e prática administrativa. Reúne uma abordagem rigorosa e eminentemente prática, enriquecida com minutas, requerimentos e modelos de utilização imediata. Constitui um instrumento de trabalho indispensável para advogados, conservadores, solicitadores, magistrados, juristas, funcionários públicos e todos os profissionais que intervêm em processos de nacionalidade e de direito dos estrangeiros. Pela sua atualização permanente e pela experiência do autor, afirma-se como uma obra de referência nesta área do Direito.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Valles, Edgar\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 328\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243126088,"sku":"9789894034230","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034230.jpg?v=1789060096"},{"product_id":"droga-3-edicao","title":"Droga - 3ª Edição","description":"\u003cp\u003eO livro DROGA – Notas - Doutrina – Jurisprudência – Legislação Conexa, é uma compilação das principais leis que regulam a matéria do tráfico e consumo de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do M.P.\u003cbr\u003eNo livro anota-se e comenta-se os articulados do D.L. 15\/93 de 22.01 e da L. 30\/2000 de 20.11 (regimes jurídicos do tráfico e consumo de drogas) e regista-se a doutrina e a jurisprudência mais significativa sobre a matéria , a que se faz acrescer as leis conexas mais utilizadas, alem de se fornecer um conjunto de apontamentos sobre institutos penais mais aplicáveis no domínio das leis da droga, como autoria, cumplicidade, concurso de normas, prova pericial, revistas, buscas, escutas telefónicas, depoimentos, prisão preventiva, expulsão, etc..\u003cbr\u003eTrata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra um bom ponto de partida para a compreensão e resolução dos problemas que se lhe depara nesta específica área do direito penal.\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Lobo, Fernando Gama\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 590\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243158856,"sku":"9789894033547","price":34.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033547.jpg?v=1789060101"},{"product_id":"teoria-geral-do-direito-civil-2-edicao","title":"Teoria Geral Do Direito Civil - 2ª Edição","description":"\u003cp\u003eA Teoria Geral do Direito Civil desempenha um papel estruturante no Sistema Jurídico português. É no seu âmbito que se analisam e se conceptualizam os seus componentes nucleares: (i) as pessoas; (ii) os objetos; (iii) as situações jurídicas; e (iv) os factos jurídicos. Neste volume I, procede-se ao estudo dos três primeiros.\u003cbr\u003eA análise desenvolvida parte da natureza prático-aplicativa do Direito: este é entendido como a Ciência da resolução de casos concretos. Esta conceção pressupõe um constante diálogo com a jurisprudência produzida pelos tribunais superiores.\u003cbr\u003ePara além das revisões e atualizações sempre necessárias, destacamos as seguintes alterações, nesta 2ª edição: (i) inclusão da matéria relativa à repercussão do tempo, solução sistematicamente mais adequada; (ii) inclusão de um ponto sobre a imputação de conhecimento às pessoas; (iii) revisão completa do ponto relativo ao levantamento da personalidade coletiva, refletindo a investigação e as soluções preconizadas em recente monografia; e (iv) desenvolvimento das pontos relativos à expansão da personalidade jurídica e aos atos praticados pelos maiores acompanhados.  \u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Cordeiro, Aantónio Barreto Menezes \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 424\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243224392,"sku":"9789894033523","price":37.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033523.jpg?v=1789060112"},{"product_id":"a-culpa-post-pactum-finitum","title":"A Culpa Post Pactum Finitum","description":"\u003cp\u003eA responsabilidade civil constitui um dos domínios mais dinâmicos do Direito Privado, desafiado pela evolução das relações jurídicas e pela crescente complexidade dos interesses que é chamado a tutelar. Neste contexto, assume particular relevância a problemática dos deveres acessórios. Embora tradicionalmente associados às fases pré-contratual e de execução do contrato,\u003cbr\u003eestes deveres podem projetar-se para além da extinção da relação contratual, suscitando relevantes questões quanto ao seu enquadramento dogmático e ao respetivo regime jurídico. A presente obra propõe uma análise crítica e sistemática de uma matéria ainda insuficientemente desenvolvida pela doutrina portuguesa, cuja relevância teórica e prática justifica um renovado esforço de reflexão científica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Ana Catarina Sarmento Manso \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 228\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243257160,"sku":"9789894033851","price":19.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033851.jpg?v=1789060117"},{"product_id":"violencia-domestica-o-direito-perante-a-violencia-no-espaco-familiar","title":"Violência Doméstica: O Direito Perante A Violência No Espaço Familiar","description":"\u003cp\u003eA violência doméstica, praticada no espaço familiar ou relacional, onde intimidade, confiança e dependência se podem transformar em instrumentos de controlo e medo, convoca do Direito uma intervenção firme, integrada e centrada na proteção da vítima. Esta obra oferece uma análise desenvolvida do fenómeno, articulando as suas dinâmicas próprias com o enquadramento internacional e europeu, a jurisprudência do TEDH e o regime jurídico-penal português. Partindo do artigo 152.º do Código Penal, examinam-se o bem jurídico protegido, os sujeitos, as condutas típicas, o elemento subjetivo, o concurso de crimes, a natureza pública do procedimento, as medidas de proteção, as penas, a tutela social e a responsabilidade do Estado.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Elisabete Ferreira \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 292\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243289928,"sku":"9789894033783","price":29.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033783.jpg?v=1789060121"},{"product_id":"direito-das-sociedades-desportivas","title":"Direito Das Sociedades Desportivas","description":"\u003cp\u003eO propósito desta obra é o de apresentar, de modo sistematizado, o regime vigente das sociedades desportivas, enunciando os principais desafios que se colocam a propósito deste tipo especial de sociedades comerciais. São tratadas, entre várias outras, as seguintes matérias: o conceito de sociedade desportiva, os tipos societários admitidos e a sua constituição; o financiamento pelos sócios e por terceiros, bem como a insolvência da sociedade desportiva; o regime da participação em sociedade desportiva e o regime de tutela do clube fundador; a composição e funcionamento do seu órgão de administração; o regime sancionatório aplicável.\u003cbr\u003eNesse âmbito, considera-se a evolução legislativa operada em 2023, com a Lei n.º 39\/2023, de 3 de Agosto, sempre tendo em conta aquelas que têm sida as alterações legislativas verificadas noutros ordenamentos jurídicos. Complementa-se, ainda, este estudo com a análise de casos concretos e da (parca) jurisprudência relevante, sempre que tal se justifica.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Ribeiro, Maria de Fátima  \u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 520\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243322696,"sku":"9789894033950","price":48.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033950_1784858528.jpg?v=1789162503"},{"product_id":"a-topica-da-criminalidade-organizada-transnacional","title":"A Tópica Da Criminalidade Organizada Transnacional","description":"\u003cp\u003eA criminalidade organizada transnacional é, na atualidade, uma realidade insofismável que confronta o Direito e o legítimo exercício do poder do Estado. A necessária repressão deste fenómeno exige uma nova abordagem das bases filosóficas que sustentam e legitimam o Direito como sistema regulador dotado de imperatividade e de coercitividade, bem como da dogmática jurídica referente à previsão e à punição do crime de associação criminosa. O confronto da criminalidade organizada com o Direito não deve conduzir à demanda de soluções que, sendo embora aparentemente fáceis na sua formulação e na sua aceitabilidade social, desconsiderem a trilogia valorativa do Direito: liberdade, igualdade e dignidade humana. Foi (é) este o iter que procuramos percorrer.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  José Joaquim Monteiro Ramos\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 522\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243355464,"sku":"9789894032779","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032779.jpg?v=1789060136"},{"product_id":"agenda-forense-2027-bolso-luminous-blue","title":"Agenda Forense 2027 - Bolso - Luminous Blue","description":"\u003cp\u003ePlano para o ano de 2027.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCalendário com referência a fins de semana, feriados nacionais e municipais, férias judiciais. Inclui a contagem dos dias das notificações. Espaço para apontamentos e endereços\/contactos pessoais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEndereços e contactos de tribunais, conservatórias, notários e cartórios notariais, julgados de paz, serviços de finanças, câmaras municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[Este conteúdo também está disponível online, com acesso através de código QR e credencial única.]\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTabela geral do imposto de selo, tabelas de taxa de justiça, tabelas de honorários para a proteção jurídica, coeficientes de correção monetária.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePrazos judiciais (em processo civil, em processo penal, nas custas processuais, na insolvência e recuperação de empresas, em processo administrativo).\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243388232,"sku":"5600141537264","price":12.84,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/5600141537264.jpg?v=1789060138"},{"product_id":"agenda-forense-2027-bolso-preto","title":"Agenda Forense 2027 - Bolso - (Preto)","description":"\u003cp\u003ePlano para o ano de 2027.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCalendário com referência a fins de semana, feriados nacionais e municipais, férias judiciais. Inclui a contagem dos dias das notificações. Espaço para apontamentos e endereços\/contactos pessoais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEndereços e contactos de tribunais, conservatórias, notários e cartórios notariais, julgados de paz, serviços de finanças, câmaras municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[Este conteúdo também está disponível online, com acesso através de código QR e credencial única.]\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTabela geral do imposto de selo, tabelas de taxa de justiça, tabelas de honorários para a proteção jurídica, coeficientes de correção monetária.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePrazos judiciais (em processo civil, em processo penal, nas custas processuais, na insolvência e recuperação de empresas, em processo administrativo).\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243421000,"sku":"5600141537257","price":12.84,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/5600141537257.jpg?v=1789060143"},{"product_id":"agenda-forense-2027-luminous-blue","title":"Agenda Forense 2027 - Luminous Blue","description":"\u003cp\u003ePlano para o ano de 2027.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCalendário com referência a fins de semana, feriados nacionais e municipais, férias judiciais. Inclui a contagem dos dias das notificações. Espaço para apontamentos e endereços\/contactos pessoais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEndereços e contactos de tribunais, conservatórias, notários e cartórios notariais, julgados de paz, serviços de finanças, câmaras municipais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[Este conteúdo também está disponível online, com acesso através de código QR e credencial única.]\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTabela geral do imposto de selo, tabelas de taxa de justiça, tabelas de honorários para a proteção jurídica, coeficientes de correção monetária.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePrazos judiciais (em processo civil, em processo penal, nas custas processuais, na insolvência e recuperação de empresas, em processo administrativo).\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 360\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243486536,"sku":"5600141537240","price":21.45,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/5600141537240.jpg?v=1789060149"},{"product_id":"agenda-forense-2027-preto","title":"Agenda Forense 2027","description":"\u003cp\u003ePlano para o ano de 2027.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCalendário com referência a fins de semana, feriados nacionais e municipais, férias judiciais. 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Ao mesmo tempo, continuamos a manter um Direito do Arrendamento Urbano a duas velocidades, com um regime completamente distinto para os contratos de arrendamento anteriores a 1990, que se afasta imenso do regime geral do arrendamento urbano, o que constitui uma injustiça flagrante. Esta nova edição da nossa obra continua a procurar esclarecer as inúmeras dúvidas interpretativas que subsistem no âmbito do Direito do Arrendamento Urbano.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Leitão, Luís Menezes\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 256\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243584840,"sku":"9789894034070","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034070.jpg?v=1789060161"},{"product_id":"codigo-de-processo-civil-edicao-de-bolso","title":"Código De Processo Civil - Edição De Bolso","description":"\u003cp\u003eSão muitas e relevantes as alterações produzidas nos diplomas constantes desta obra desde a sua última edição.\u003cbr\u003eO Código de Processo Civil, desde logo, foi alterado pela Lei nº 56\/2025, de 24 de julho, nas disposições relativas à distribuição de processos.\u003cbr\u003ePassando para a legislação complementar, a Lei nº 34\/2004, de 29 de julho, que prevê o regime de acesso ao direito e aos tribunais, foi alvo de declaração de inconstitucionalidade parcial através do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 275\/2026, de 6 de abril.\u003cbr\u003eJá a Portaria nº 280\/2013, de 26 de agosto, que prevê a tramitação eletrónica dos processos judiciais, foi revogada pela Portaria nº 350-A\/2025\/1, de 9 de outubro, que agora a substitui, e que foi entretanto retificada pela Declaração de Retificação nº 44\/2025\/1, de 5 de dezembro.\u003cbr\u003eA Lei da Organização do Sistema Judiciário, Lei nº 62\/2013, de 26 de agosto, sofreu alterações de três diplomas, a saber:\u003cbr\u003e- Lei nº 57\/2025, de 24 de julho;\u003cbr\u003e- Decreto-Lei nº 25\/2026, de 28 de janeiro, que adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021\/784, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha;\u003cbr\u003e- Lei nº 12-A\/2026, de 15 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais.\u003cbr\u003ePor último, o Regulamento das Custas Processuais, constante do Decreto-Lei nº 34\/2008, de 26 de fevereiro, foi alterado pela Lei nº 26\/2025, de 19 de março, que reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, e foi ainda alvo de uma declaração de inconstitucionalidade parcial, através do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 269\/2025, de 5 de maio.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 768\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243617608,"sku":"9789894033622","price":17.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033622.jpg?v=1789060166"},{"product_id":"cronicas-de-direito-comercial-e-societario","title":"Crónicas De Direito Comercial E Societário","description":"\u003cp\u003eLonge de constituir um manual de qualquer das áreas que convoca, a presente obra toma o Direito Comercial e Societário como um eixo estruturante, um verdadeiro “guarda-chuva” conceptual a partir do qual se estabelecem pontes entre diferentes ramos do saber jurídico e áreas afins. Reunindo contributos em português e em inglês, os autores percorrem temas que vão do Direito Constitucional à Filosofia do Direito, passando pelo Direito da Insolvência, pelo Direito da Família, pelo Direito Penal, pelo Direito da Concorrência, pela Direito da Proteção de Dados, entre outros. O resultado é uma reflexão abrangente sobre desafios atuais, frequentemente enraizados em questões antigas, cujas respostas irão inevitavelmente moldar o futuro destas áreas.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Guerra, Tomás Carvalho\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 516\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243683144,"sku":"9789894033974","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033974.jpg?v=1789060172"},{"product_id":"manual-de-matematica-financeira-5-edicao","title":"Manual De Matemática Financeira 5ª Edição","description":"\u003cp\u003eO Manual de Matemática Financeira, agora na sua 5.ª edição, constitui um importante guia para qualquer curso de Matemática Financeira ou de Cálculo Financeiro, dos planos curriculares de primeiro ciclo nas áreas das Ciências Económicas e Empresariais.  \u003cbr\u003eCom um cunho marcadamente pedagógico e didático que tem perpassado as diversas edições, assente no considerável número de exercícios e casos resolvidos, a presente edição apresenta-se de menor dimensão para se melhor alinhar com as práticas do mercado e os currículos académicos em vigor.  \u003cbr\u003eHouve ainda uma preocupação dos autores de atualizar o texto de acordo com as práticas do mercado para, além do âmbito académico, manter-se relevante para os profissionais que recorrem ao cálculo matemático enquanto instrumento de apoio à tomada de decisões, sejam gestores, contabilistas ou diretores de empresas.  \u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Quelhas, Ana Paula Santos \/ Correia, Fernando\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 376\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243879752,"sku":"9789894034292","price":29.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034292.jpg?v=1789060196"},{"product_id":"o-principio-da-proporcionalidade-no-dominio-tributario","title":"O Princípio Da Proporcionalidade No Domínio Tributário","description":"\u003cp\u003eO princípio da proporcionalidade constitui uma pedra angular na aplicação das normas jurídicas. Tal princípio proíbe os excessos ou os desequilíbrios manifestos na aplicação da lei. A nível fiscal, isto implica que, quando a lei origina efeitos claramente desequilibrados ou excessivos, deve a proporcionalidade sobrepor-se a outros critérios de interpretação e aplicação. A perspetiva económica é muitas vezes essencial para se aferir esses desequilíbrios, implicando, entre outros aspetos, a comparação dos interesses do Estado e dos contribuintes. Esta obra foca-se na vertente económica, sugerindo algumas métricas ou vias analíticas, sem deixar de caraterizar o princípio e de analisar tendências internacionais sobre o tema.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Martins, António\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 152\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243945288,"sku":"9789894034254","price":19.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034254.jpg?v=1789060201"},{"product_id":"calculo-financeiro-aplicado-4-edicao","title":"Cálculo Financeiro Aplicado 4ª Edição","description":"\u003cp\u003eEsta obra procura apresentar os principais instrumentos de cálculo financeiro necessários para abordar todo o tipo de problemas envolvendo o valor temporal do dinheiro, incluindo a análise comparativa de empréstimos, determinação do all-in cost de financiamentos, investimentos em ativos financeiros e reais, alternativas buy or lease e políticas de descontos financeiro, entre outras questões. Trata-se fundamentalmente de uma obra aplicada onde, após uma discussão dos principais conceitos, a preocupação essencial passa pela ilustração prática dos temas e por uma aplicação a casos concretos. Deste modo, destina-se tanto a estudantes de cursos básicos de Finanças como a profissionais de gestão que tenham de lidar com problemas práticos de capitalização e descontos de fluxos financeiros.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Alves, Carlos Teixeira \/\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 408\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797243978056,"sku":"9789894034216","price":29.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894034216.jpg?v=1789060206"},{"product_id":"manual-de-introducao-ao-direito-5-edicao","title":"Manual De Introdução Ao Direito - 5ª Edição","description":"\u003cp\u003eO principal objetivo deste livro é dotar gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais — ainda estudantes ou já inseridos no mercado de trabalho — de noções gerais de direito essenciais para a sua formação e atividade prática.\u003cbr\u003eA obra cruza, de forma equilibrada, temas clássicos da introdução ao direito (como a norma jurídica, a sua vigência e a interpretação) com matérias intrinsecamente ligadas à atividade económica (como os contratos, a responsabilidade civil, as sociedades comerciais e a concorrência). Além disso, responde diretamente aos novos desafios da transição digital, abordando tópicos cruciais, como os mercados e serviços digitais, a inteligência artificial, o teletrabalho ou os smart contracts.\u003cbr\u003eCom uma abordagem marcadamente didática, este livro foi pensado para permitir que qualquer leitor, mesmo sem formação jurídica prévia, consiga antecipar as consequências legais dos seus atos e decisões. Mais do que um manual de consulta, aspira a ser um estímulo para que cada profissional decida aprofundar os seus conhecimentos jurídicos no\u003cbr\u003efuturo.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eDetalhes da Obra:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eAutor:\u003c\/strong\u003e  Marques, Maria Manuel Leitão \/ Ramos, Maria Elisabete Gomes \/ Catarina Frade \/ Pedroso, João\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEditora:\u003c\/strong\u003e Almedina\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNº de Páginas:\u003c\/strong\u003e 316\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797244076360,"sku":"9789894033363","price":31.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033363.jpg?v=1789060219"},{"product_id":"codigo-de-processo-civil-anotado-vol-ii-artigos-546-a-1139-rui-pinto","title":"Código de Processo Civil Anotado - Vol. II - Artigos 546.º A 1139.º - Rui Pinto","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eCódigo de Processo Civil Anotado - Vol. II - Artigos 546.º A 1139.º - Rui Pinto\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e O presente Código de Processo Civil anotado apresenta duas linhas de força. \u003cbr\u003ePor um lado, estamos perante um trabalho em construção no tempo. Uma construção paulatina de reflexões sobre as normas do Código de Processo Civil. Muitos artigos apresentam-se profundamente anotados, outros sumariamente. Outros permanecem por anotar. O futuro trará os textos por escrever.\u003cbr\u003ePor outro lado, esta é uma obra coletiva que pretende dar voz a uma nova geração de processualistas. \u003cbr\u003eAcreditamos que essa é a função dos mais velhos: afastarem os seus ramos para que o Sol faça medrar as árvores crescentes. \u003cbr\u003eHá uma identidade que une esta equipa: a formação e a lecionação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323112776,"sku":"9789894032939.0","price":78.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032939_7b902533-063d-4d62-9046-6ff35309d929.jpg?v=1789067127"},{"product_id":"investigacao-criminal-e-protecao-da-privacidade-na-era-digital-andre-nilton-rodrigues-de-oliveira","title":"Investigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital  - André Nilton Rodrigues de Oliveira","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eInvestigação Criminal e Proteção da Privacidade na Era Digital  - André Nilton Rodrigues de Oliveira\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A era digital intensificou o uso de dispositivos eletrônicos e ampliou exponencialmente a produção de dados pessoais, hoje essenciais para a investigação criminal. Esse cenário tem gerado tensões entre a eficácia das diligências e a proteção da privacidade, exigindo respostas normativas equilibradas. Entre os principais desafios, destacam-se a necessidade de delimitar com precisão o alcance jurídico da pesquisa informática — para evitar que o despacho judicial se converta em autorização genérica — e de regulamentar o tratamento dos indícios de crime descobertos incidentalmente durante a diligência. A presente dissertação propõe a construção de um modelo normativo ajustado à realidade portuguesa, que compatibilize a eficácia da investigação criminal com a salvaguarda da privacidade, reforçando a legitimidade do processo penal em contexto digital.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323145544,"sku":"9789894032878.0","price":18.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032878_c1271255-bb74-4e0b-b524-a0fbcdec4557.jpg?v=1789067132"},{"product_id":"as-acoes-de-indemnizacao-por-nascimento-indevido-vida-indevida-e-morte-ilicitamente-provocada-bruno-bom-ferreira","title":"As Ações de Indemnização por \"Nascimento Indevido\", “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada\" - Bruno Bom Ferreira","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eAs Ações de Indemnização por \"Nascimento Indevido\", “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada\" - Bruno Bom Ferreira\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Obra dedicada à responsabilidade civil médica no contexto da medicina reprodutiva, centrada nas acções de wrongful birth, wrongful life e wrongful death (wrongful fetal death). Enfrenta a questão-limite de saber se a vida pode ser juridicamente qualificada como dano, rejeitando tal entendimento e reconduzindo o prejuízo não à vida em si, mas à lesão de posições juridicamente protegidas, como a autodeterminação reprodutiva e o planeamento familiar, bem como, nos casos de wrongful fetal death, à supressão ilícita da vida intra-uterina. Distingue-se entre vida e deficiência e entre situações em que o nascimento é questionado e aquelas em que, de forma ilícita, é posto termo à vida intra-uterina. Num quadro de fortes implicações éticas e constitucionais, propõe-se uma resposta equilibrada que articula a dignidade humana, o reconhecimento do sofrimento evitável e a coerência dogmática.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323178312,"sku":"9789894032830.0","price":55.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032830_eb19624d-dce7-4f35-9c85-ba80bb8c26ac.jpg?v=1789067139"},{"product_id":"cobranca-judicial-de-divida-injuncoes-e-respetivas-execucoes-edgar-valles","title":"Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções - Edgar Valles","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eCobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções - Edgar Valles \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Num domínio marcado por alterações legislativas, divergências jurisprudenciais e dificuldades operacionais, esta 9.ª edição oferece aos profissionais do Direito um instrumento atualizado, claro e utilizável no terreno.\u003cbr\u003eInserindo-se nas obras de referência sobre a injunção e a execução dela decorrente, mantém vocação prática: acompanhar os profissionais do foro na preparação e tramitação da cobrança judicial de dívidas.\u003cbr\u003eA obra aborda a realidade económica da empresa, as dificuldades de cobrança, a intervenção do advogado, a injunção, a ação declarativa especial, as dívidas hospitalares, o procedimento europeu de injunção e a execução fundada em injunção, incluindo questões fiscais.\u003cbr\u003eCom minutas de apoio, dirige-se a quem trabalha estes temas em escritórios, empresas, tribunais e agentes.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323211080,"sku":"9789894033646.0","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033646_0841e2b2-baa2-4e5e-8bd9-1d757ca3fae9.jpg?v=1789067144"},{"product_id":"do-levantamento-da-personalidade-coletiva-antonio-barreto-menez-cordeiro","title":"Do Levantamento da Personalidade Coletiva   - António Barreto Menez Cordeiro","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eDo Levantamento da Personalidade Coletiva   - António Barreto Menez Cordeiro \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A teoria do levantamento da personalidade coletiva nasceu nos tribunais estado-unidenses como resposta a situações de utilização abusiva das sociedades comerciais. Rapidamente se expandiu por múltiplos ordenamentos jurídicos, incluindo o português, onde a doutrina e a jurisprudência a invocam, de forma recorrente, para responsabilizar os sócios pelas obrigações das sociedades que controlam.\u003cbr\u003eA investigação que agora se publica defende que os casos tradicionalmente resolvidos pelo levantamento da personalidade coletiva encontram solução adequada no Direito positivo vigente — em especial nos artigos 34.º, 78.º e 84.º do CSC —, sem que seja necessário superar os princípios da separação e da responsabilidade limitada.\u003cbr\u003eO instituto revela-se, assim, verdadeiramente subsidiário: não porque o levantamento deva ser usado apenas em último recurso, mas porque a lei já oferece resposta adequada para cada uma das situações que lhe são tipicamente reconduzidas. O artigo 334.º do CC tem, neste contexto, um papel circunscrito: sancionar o exercício abusivo da liberdade de constituição de sociedades comerciais — e não superar, em si mesma, a personalidade coletiva.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323243848,"sku":"9789894033608.0","price":18.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033608_75414918-a295-4489-9e9f-fa802cd5967c.jpg?v=1789067150"},{"product_id":"insolvencia-recuperacao-e-reestreuturacao-em-comentario-joao-mota-da-costa","title":"Insolvência, Recuperação e Reestreuturação em Comentário  - João Mota da Costa","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eInsolvência, Recuperação e Reestreuturação em Comentário  - João Mota da Costa\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Esta obra oferece uma visão integrada e prática dos principais diplomas legais que orbitam o universo da insolvência, da recuperação e da reestruturação, propondo-se uma leitura sistemática e comentada.\u003cbr\u003ePara além de se debruçar sobre as mais recentes alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas e, bem assim, sobre o Estatuto do Administrador Judicial, a obra concentra-se nos instrumentos legais que funcionam como vias alternativas e de suporte, capazes de acelerar a negociação, a prevenção e a gestão de situações económicas difíceis.\u003cbr\u003eCom uma equipa de autores de referência – administradores judiciais, advogados e académicos – cada capítulo combina análise técnico-jurídica, mapeamento dos requisitos legais, e orientação operativa para a prática forense e empresarial, incluindo alertas de tramitação, interacções inter-regime e notas críticas sobre a evolução legislativa.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323276616,"sku":"9789894033486.0","price":45.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033486_e6953fa2-f755-45e0-b5a5-188e1618af8e.jpg?v=1789067155"},{"product_id":"regulacao-do-exercicio-das-responsabilidades-parentais-nos-casos-de-divorcio-maria-clara-sottomayor","title":"Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio - Maria Clara Sottomayor","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eRegulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio - Maria Clara Sottomayor \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Esta obra não tem uma visão idílica dos processos judiciais litigiosos em que se discute a guarda de uma criança após o divórcio. Os processos de regulação das responsabilidades parentais cruzam-se com processos-crime por violência doméstica e abuso sexual de crianças. Estes são os casos mais complexos e em que as crianças correm mais riscos para a sua segurança e liberdade de desenvolvimento. \u003cbr\u003eA autora não escreve para afirmar que há bons pais, que cuidam em conjunto dos filhos. Estes pais não precisam dos tribunais nem da lei e são o fruto de uma evolução social que tende para a igualdade. Este livro tem como tema central a necessidade de o sistema identificar a violência de género, nos processos tutelares cíveis, e proteger adequadamente as crianças.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323309384,"sku":"9789894032991.0","price":53.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032991_b6a4838a-54b4-44bc-b3e3-6a5546da5462.jpg?v=1789067160"},{"product_id":"a-possibilidade-da-criminalizacao-da-coacao-sexual-e-da-violacao-praticadas-com-negligencia-francisca-meira-fernandes","title":"A Possibilidade da Criminalização da Coação Sexual e da Violação Praticadas com Negligência  - Francisca Meira Fernandes","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eA Possibilidade da Criminalização da Coação Sexual e da Violação Praticadas com Negligência  - Francisca Meira Fernandes \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Quando a ausência de consentimento da vítima para a prática de um ato sexual não é reconhecida pelo agente, mas era objetivamente cognoscível, deverá o Direito Penal permanecer indiferente?\u003cbr\u003ePartindo da evolução legislativa dos crimes de coação sexual e de violação em Portugal, esta obra analisa criticamente a revisão de 2019 do Código Penal, que adotou o modelo do dissentimento, complementado pela vontade cognoscível da vítima.\u003cbr\u003eConsiderando a fundamentalidade da liberdade e autodeterminação sexual, poderá o ordenamento jurídico-criminal continuar a excluir da tutela penal comportamentos que, embora não dolosos, lesam inequivocamente este bem jurídico?\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323342152,"sku":"9789894033233.0","price":12.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033233_c8bab2ea-e735-4282-8371-6e9c296947e9.jpg?v=1789067167"},{"product_id":"nexo-de-causalidade-na-responsabilidade-civil-por-dano-ambiental-antonio-graca-moura","title":"Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil por Dano Ambiental  - António Graça Moura","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eNexo de Causalidade na Responsabilidade Civil por Dano Ambiental  - António Graça Moura\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A conexão entre Direito e Ambiente nunca foi tão clara. Face às ameaças ambientais, o legislador multiplicou os diplomas em matéria de protecção do ambiente. Contudo, os quadros gerais do pensamento jurídico, confrontados com o dano ambiental, encontram problemas de resposta difícil. O propósito deste estudo é analisar o problema do nexo de causalidade no contexto da responsabilidade civil por dano ambiental. São consideradas as características do dano ambiental que justificam soluções adaptadas. O eixo do trabalho consiste em apurar qual é a solução mais adequada para o problema, à luz quer do regime geral, quer do DL 147\/2008. No final do estudo, é abordado o problema específico do nexo de causalidade no dano causado pelas alterações climáticas.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. 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Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Editorial - Pedro Costa Gonçalves\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eDOUTRINA E COMENTÁRIO\u003cbr\u003e\u003cbr\u003ePlanejamento estratégico e sustentabilidade nas contratações públicas: convergências e lacunas entre Brasil e Portugal - Henrique Cruz Mota\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA evolução do artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos relativo ao regime de esclarecimentos (e suprimento) de propostas (e candidaturas) - Renata de Araújo Moura\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eApontamento sobre as várias faces da decisão de caducidade da adjudicação no Código dos Contratos Públicos - Marco Real Martins, Sérgio Alves Ribeiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato - Egon Bockmann Moreira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eDo controlo ex ante à responsabilização ex post: a conceção dos processos de adjudicação de contratos públicos e a corrupção na Europa - Paulo Simões, Joaquim Caeiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eSÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323407688,"sku":"9782182164411.0","price":20.8,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9782182164411_5f9972c5-3ea7-4f7c-b957-d227f2d2339c.jpg?v=1789067180"},{"product_id":"reivestimento-nas-mais-valias-imobiliarias-3-edicao-ana-pinto-moraes","title":"Reivestimento nas Mais-Valias Imobiliárias, 3.ª Edição - Ana Pinto Moraes","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eReivestimento nas Mais-Valias Imobiliárias, 3.ª Edição - Ana Pinto Moraes\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Este livro analisa a isenção de IRS através do reinvestimento aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente, e dedução da amortização de empréstimo bancário. Aborda-se ainda o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e são analisados o propósito do regime do reinvestimento e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhado da jurisprudência relevante.\u003cbr\u003eAtualizado de acordo com o OE2026\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323505992,"sku":"9789894033561.0","price":15.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033561_ea4bbedd-01be-4d41-9dd8-78529817a37c.jpg?v=1789067198"},{"product_id":"a-desvinculacao-ilicita-do-profissional-desportivo-patricia-menezes","title":"A Desvinculação Ilícita do Profissional Desportivo  -  Patrícia Menezes","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eA Desvinculação Ilícita do Profissional Desportivo  -  Patrícia Menezes\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e As especificidades da relação laboral desportiva, do funcionamento do mercado e das competições desportivas justificam a consagração de um regime próprio do contrato de trabalho desportivo.\u003cbr\u003eO presente estudo analisa a tutela particularmente intensa que a Lei n.º 54\/2017, de 14 de julho, oferece à entidade empregadora desportiva nos casos de cessação antecipada e ilícita do contrato de trabalho pelo praticante desportivo, refletindo sobre a previsão da responsabilidade solidária e os danos causados pela rutura contratual para efeitos de determinação da medida da indemnização.\u003cbr\u003eDescortina-se ainda a pertinência do reconhecimento de vias adicionais de tutela, nomeadamente através da eventual obrigação de restituição dos lucros ilícitos ou da responsabilidade do empresário desportivo.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323538760,"sku":"9789894033424.0","price":19.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033424_b6e5bb0b-8e9f-4c81-8bcb-c0762884bc56.jpg?v=1789067203"},{"product_id":"uma-exortacao-a-adequada-simplificacao-da-gestao-maria-francisca-saldanha-oliveira-monteiro","title":"Uma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão  -  Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eUma Exortação à Adequada Simplificação da Gestão  -  Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025. \u003cbr\u003eParte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico. A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas de iure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus- urbanístico.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323571528,"sku":"9789894032953.0","price":22.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894032953_c87f5293-d34e-42c3-a466-0ecda6be8451.jpg?v=1789067208"},{"product_id":"julgar-n-59-associacao-sindical-dos-juizes-portugueses","title":"Julgar Nº 59 -  Associação Sindical dos Juízes Portugueses","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eJulgar Nº 59 -  Associação Sindical dos Juízes Portugueses \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Ricardo Sousa da Cunha – A tutela da diferença pelo constitucionalismo cosmopolita\u003cbr\u003eFrancisco Costa-Cabral \/ Mariana Martins Pereira – O princípio da efetividade no direito da União Europeia\u003cbr\u003eDelfina Alvoeiro – Liberdade de Expressão e Discurso de Incitamento ao Ódio e à Violência: O Panorama Nacional e a Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos\u003cbr\u003eAna Chambel Matias – Notas sobre a revisão do EMJ – uma reflexão sobre problemas e soluções\u003cbr\u003ePedro Gama da Silva – Da inteligência artificial à justiça preditiva - tecnologia ao serviço da justiça penal \u003cbr\u003eCristina Maria Santos da Nova – Uma reflexão sobre a relação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários\u003cbr\u003eCarla Barros – Do acordo de colaboração à sentença premial: quando a lei penal promete, mas o processo penal não garante\u003cbr\u003eCristiana Palmela Pereira \/ Guilherme Borges – O Artigo 152.º do Código Penal e a Medicina Dentária Forense: Estudo de série de casos numa população de Idade Inferior a 18 anos nas Comarcas de Lisboa e de Lisboa Norte de 2021 a 2024\u003cbr\u003eCarla Peralta \/ Fernando Prata Andrade – Licenças de saída jurisdicionais – algumas notas sobre a situação atual no quadro do direito penitenciário português\u003cbr\u003eCláudia Sofia Antunes Martins – As comissões de protecção de crianças e jovens em Portugal: um breve olhar sobre a sua génese, natureza, pressupostos legais de actuação, modalidades de funcionamento e âmbito de competências\u003cbr\u003ePedro Lago Varanda – A Confiança a pessoa selecionada para a adoção, a família e de acolhimento ou instituição com vista a futura adoção: equilíbrio entre proteção, laços biológicos e o tempo da criança \u003cbr\u003eFernando Taínhas – A impugnação judicial da decisão do Conservador de dissolução e liquidação de entidades comerciais – algumas questões processuais\u003cbr\u003eJoão Espírito Santo – Novo regime do arrendamento urbano: estado atual do regime transitório\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323637064,"sku":"9781646685592.0","price":19.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9781646685592_1784638874.jpg?v=1789163130"},{"product_id":"revista-de-financas-publicas-e-de-direito-fiscal-2026-t2-ideff","title":"Revista de Finanças Públicas e de Direito FIscal 2026 -T2 -  IDEFF","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eRevista de Finanças Públicas e de Direito FIscal 2026 -T2 -  IDEFF\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Editorial – Eduardo Paz Ferreira\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eDESTAQUES\u003cbr\u003eClotilde Celorico Palma – Apresentação do Livro Quase Uma Vida – Um Olhar sobre os Grandes Temas do Direito e da Economia, do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira\u003cbr\u003eNuno Cunha Rodrigues – Apresentação do livro do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira \u003cbr\u003e\u003cbr\u003eARTIGOS\u003cbr\u003eFilipe de Vasconcelos Fernandes – A interpretação das normas de Direito Financeiro Público – Teoria, Hermenêutica e Exegese Jurídico-Financeiras\u003cbr\u003eAlexandra Pessanha – A fiscalização parlamentar das Contas do Estado: entre o controlo e a política\u003cbr\u003eArmando Sumba – O Financiamento Sustentável e Perspetivas Regulatórias de promoção de uma economia sustentável, verde e de baixo carbono: do regulamento europeu da taxonomia em especial\u003cbr\u003eGuilherme Waldemar d’Oliveira Martins – Le soutenabilité budgétaire comme un système juridique selon la expérience portugaise: modèle de règles ou principes?\u003cbr\u003eCatarina Coelho Fonseca – O Papel dos Dados na Digitalização do Setor Financeiro na União Europeia\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eCOMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA\u003cbr\u003eRECENSÕES\u003cbr\u003eCRÓNICA DE ACTUALIDADE\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323669832,"sku":"9780170291279.0","price":22.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9780170291279_1147175c-3994-4880-ba38-a67c15481189.jpg?v=1789067219"},{"product_id":"o-problema-do-onus-da-prova-diante-dos-vieses-da-inteligencia-artificial-mariana-carneiro","title":"O Problema do Ónus da Prova Diante dos Vieses da Inteligência Artificial  - Mariana Carneiro","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eO Problema do Ónus da Prova Diante dos Vieses da Inteligência Artificial  - Mariana Carneiro \n\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A ascensão da Inteligência Artificial redefiniu as fronteiras do Direito, impondo novos desafios à eficácia das normas jurídicas. Esta obra investiga o problema do ónus da prova no âmbito das diretivas antidiscriminatórias europeias perante sistemas de IA que, embora tecnicamente avançados, podem perpetuar vieses tendenciosos. A análise incide sobre a opacidade algorítmica e os obstáculos que a natureza destes sistemas coloca à plena proteção das vítimas. O livro propõe uma reflexão essencial sobre como as regras processuais e os mecanismos de prova no Direito da UE devem ser interpretados para garantir a tutela jurisdicional efetiva. É um guia indispensável para juristas que procuram compreender a intersecção entre a tecnologia e os direitos fundamentais no quadro normativo europeu atual.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323735368,"sku":"9789894033509.0","price":17.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033509_92fae7b9-0413-4f54-91f1-62b64dd5a267.jpg?v=1789067232"},{"product_id":"a-extincao-antecipada-das-parcerias-publico-privadas-locais-joao-pacheco-de-amorim","title":"A Extinção Antecipada das Parcerias Público-Privadas Locais - João Pacheco de Amorim","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eA Extinção Antecipada das Parcerias Público-Privadas Locais - João Pacheco de Amorim\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Nas PPP´s constituídas para a exploração de serviços públicos locais é recorrente a insatisfação com os parceiros privados manifestada pelos atuais autarcas, por terem os seus antecessores assumido obrigações que oneraram excessivamente as autarquias e os respetivos munícipes em sede de investimentos e tarifas, sem terem assegurado também uma verdadeira transferência do risco da exploração – isto ab initio ou na sequência de posteriores modificações contratuais que alteraram o equilíbrio financeiro do contrato em prejuízo do parceiro público. Através de uma análise aturada das três vias jurídicas de que Administração dispõe para pôr termo às parcerias, procura o autor fornecer às entidades públicas locais um guia de atuação conforme à lei e aos princípios da atividade administrativa.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323768136,"sku":"9789894033288.0","price":18.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033288_1a8fc8cb-cb5e-4e05-bda4-088cffe14186.jpg?v=1789067238"},{"product_id":"entre-honra-e-a-liberdade-de-expressao-e-informacao-anabela-de-sousa-goncalves","title":"Entre Honra e a Liberdade de Expressão e Informação  - Anabela de Sousa Gonçalves","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eEntre Honra e a Liberdade de Expressão e Informação  - Anabela de Sousa Gonçalves \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e O confronto entre o direito à honra e à reputação e o direito à liberdade de expressão e o direito à informação sempre existiu numa tensão constante. Com a digitalização da comunicação, a violação dos direitos de personalidade, como o direito à honra e à reputação, assume maior destaque, com o desenvolvimento e uso massivo dos meios de comunicação eletrónicos, a Internet, as redes sociais e os blogs, e gera situações de responsabilidade civil também de natureza transfronteiriça. Estamos perante um dos desafios jurídicos mais complexos existentes numa sociedade democrática, que é construída com base no pluralismo, com discussão pública de ideias, crítica, tolerância e respeito pelos outros, e transparência. Esta é a temática objeto desta obra, que tenta explorar alguns destes desafios, quer no direito nacional, quer no direito internacional privado.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323800904,"sku":"9789894033264.0","price":17.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033264_41da0b7d-f718-4ea3-910a-a64cf6a97392.jpg?v=1789067242"},{"product_id":"estudos-de-direito-fiscal-das-empresas-jose-casalta-nabais","title":"Estudos de Direito Fiscal das Empresas  -  José Casalta Nabais","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eEstudos de Direito Fiscal das Empresas  -  José Casalta Nabais\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Reunimos nesta publicação dez estudos que têm como traço de união versarem sobre diversos aspetos da ampla e complexa temática da disciplina jurídica dos impostos que incidem ou, de algum modo, têm a ver com a tributação das empresas.\u003cbr\u003eComo se pode ver pela origem e teor destes estudos, quase todos decorrem da nossa participação em eventos ou publicações coletivas nacionais e internacionais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323833672,"sku":"9789894033219.0","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894033219_1ec87d17-2e0b-4742-b508-3e5bb8c4e9e6.jpg?v=1789067248"},{"product_id":"direito-da-regulacao-economica-2-edicao-luiz-s-cabral-de-moncada","title":"Direito da Regulação Económica - 2ª Edição -  Luiz S. Cabral de Moncada","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eDireito da Regulação Económica - 2ª Edição -  Luiz S. Cabral de Moncada \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e A regulação e o modelo actual de intervenção do estado na esfera económica e social. Sucedeu a décadas de intervencionismo e dirigismo. A sua característica principal é a aceitação do mercado e suas regras como mecanismo central e insubstituível da decisão económica. Não pretende erradicar o mercado mas apenas corrigir as suas invitáveis disfunções e ao mesmo tempo garantir a prossecução de um conjunto de interesses públicos essenciais. \u003cbr\u003eA regulação é hoje um fenómeno global com ramificações em todo o mundo. É o modelo do direito europeu para a intervenção pública na economia.    \u003cbr\u003eA regulação levanta problemas próprios como o da desgovernamentalização da actividade das entidades reguladoras e ao mesmo tempo a garantia da sua independência perante os regulados.  \u003cbr\u003eNo nosso país a regulação da economia corresponde hoje ao modelo real da actividade económica pública e privadas muito embora o texto constitucional se apresente em claro atraso perante a realidade. O texto constitucional afasta-se largamente da realidade constitucional da intervenção e isto mesmo depois de sete revisões constitucionais.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323866440,"sku":"9789894029694.0","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789894029694_d9fce134-578c-478b-a879-dd401cd2e401.jpg?v=1789067253"},{"product_id":"revista-de-direito-intelectual-n-1-2026-apdi-associacao-portuguesa-de-direito-intelecutal","title":"Revista de Direito Intelectual - Nº 1 - 2026 - APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelecutal","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eRevista de Direito Intelectual - Nº 1 - 2026 - APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelecutal \u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eDIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOs direitos de autor no treino de inteligência artificial generativa e o impacto do AI Act - Alexandre L. Dias Pereira\u003cbr\u003eAutor – Trabalhador – Litigante: problemas de Direito Internacional Privado - Dário Moura Vicente\u003cbr\u003e\u003cbr\u003ePROPRIEDADE INDUSTRIAL\u003cbr\u003eMedidas provisórias e cautelares no TUP: primeiras abordagens - António de Magalhães Cardoso\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAlgumas notas relativas ao Tratado da OMPI, de 2024, sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados - J. P. Remédio Marques\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO regime dos desenhos ou modelos – a cláusula de reparação: considerações sobre a legislação nacional e europeia - Pedro Caridade de Freitas\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTribunal Unificado de Patentes. Primeira avaliação do seu funcionamento. As principais questões substantivas na jurisprudência do Tribunal e o Centro de Mediação e Arbitragem (PMAC) - Vítor Palmela Fidalgo\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eII – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS\u003cbr\u003e\u003cbr\u003ePROPRIEDADE INDUSTRIAL\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAcórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 4 de dezembro de 2025\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA proteção do design na jurisprudência do Tribunal de Justiça: luz ao fundo do túnel? - Pedro Sousa e Silva\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAcórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 18 de dezembro de 2025 \u003cbr\u003e\u003cbr\u003eA caducidade por decetividade superveniente da marca – Comentário do Acórdão do Tribunal de Justiça (terceira secção), de 18 de dezembro de 2025, proferido no proc. C-168\/24, no caso «Castelbajac» \u003cbr\u003e\u003cbr\u003eMaria Miguel Carvalho\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eIII – NOTÍCIAS\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Almedina, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797323964744,"sku":"9781401325879.0","price":26.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9781401325879_3c8e3b00-1b1d-4658-a858-2f1e20f110ed.jpg?v=1789067269"},{"product_id":"o-conteudo-de-ilicito-da-corrupcao-no-fenomeno-desportivo-e-a-estrutura-do-tipo-incriminador-no-direito-portugues-ricardo-costa-e-silva","title":"O Conteúdo de Ilícito da Corrupção no Fenómeno Desportivo e a Estrutura do Tipo Incriminador no Direito Português  - Ricardo Costa e Silva","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eO Conteúdo de Ilícito da Corrupção no Fenómeno Desportivo e a Estrutura do Tipo Incriminador no Direito Português  - Ricardo Costa e Silva\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Uma leitura indispensável para a sua coleção.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por Edições Académicas, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"Edições Académicas","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797327208776,"sku":"9789899057562.0","price":13.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899057562_38687e46-ef38-432a-aa75-b57e2012369c.jpg?v=1789067791"},{"product_id":"compilacao-de-casos-de-direito-da-economia-paulo-alves-pardal-diogo-carvalhas","title":"Compilação de Casos de Direito da Economia - Paulo Alves Pardal, Diogo Carvalhas","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eCompilação de Casos de Direito da Economia - Paulo Alves Pardal, Diogo Carvalhas\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Uma leitura indispensável para a sua coleção.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por AAFDL Editora, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797327241544,"sku":"9789899312807.0","price":11.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312807_2b3b3dce-1253-4f42-81c9-0e9ad65c0198.jpg?v=1789067796"},{"product_id":"casos-praticos-de-direito-do-trabalho-ricardo-bernandes","title":"Casos Práticos de Direito do Trabalho  - Ricardo Bernandes","description":"\u003cp\u003eMergulha na narrativa de \u003cstrong\u003eCasos Práticos de Direito do Trabalho  - Ricardo Bernandes\u003c\/strong\u003e e descobre uma experiência literária única. Desenvolvido para leitores que não dispensam uma história envolvente e uma escrita de qualidade, este livro é o complemento essencial para a tua estante, garantindo horas de prazer e descoberta intelectual.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003eQualidade Literária e Experiência de Leitura:\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eNarrativa de Alta Intensidade:\u003c\/strong\u003e Uma leitura indispensável para a sua coleção.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eEdição de Excelência:\u003c\/strong\u003e Publicado por AAFDL Editora, garantindo um acabamento de qualidade e uma leitura fluida desde a primeira até à última página.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eExperiência de Leitura Imersiva:\u003c\/strong\u003e A estrutura da obra permite uma imersão total no enredo, ideal para momentos de lazer ou estudo, sem distrações.\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eDesign e Ergonomia:\u003c\/strong\u003e Formato ergonómico que facilita o manuseamento, tornando a leitura confortável durante longos períodos.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão percas a oportunidade de adicionar esta obra à tua coleção. Adquire agora e garante uma leitura inesquecível!\u003c\/p\u003e","brand":"AAFDL Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797327307080,"sku":"9789899312708.0","price":13.5,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789899312708_2deab893-64d5-4868-b012-3510b7d47278.jpg?v=1789067807"},{"product_id":"tratado-de-direito-civil-xii-antonio-menezes-cordeiro-almedina","title":"Tratado de Direito Civil XII - António Menezes Cordeiro","description":"\u003cp data-path-to-node=\"18\"\u003eO \u003cb data-path-to-node=\"18\" data-index-in-node=\"2\"\u003eTratado de Direito Civil Volume XII\u003c\/b\u003e, assinado pelo prestigiado jurisconsulto Professor António Menezes Cordeiro e publicado pela editora Almedina, conclui o exaustivo estudo sistemático dos Contratos em Especial. Este volume assume uma importância vital para o comércio jurídico atual, pois debruça-se sobre a dinâmica dos novos modelos negociais, fornecendo soluções doutrinárias e jurisprudenciais fundamentais para blindar contratos empresariais e resolver litígios complexos de mercado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"19\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"19\" data-index-in-node=\"0\"\u003eDestaques da Obra:\u003c\/b\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul data-path-to-node=\"20\"\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,0,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,0,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eFoco em Contratos Modernos e Atípicos:\u003c\/b\u003e Estudo aprofundado dos contratos comerciais e de cooperação empresarial essenciais para a economia globalizada.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,1,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,1,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eFerramenta de Alta Performance Forense:\u003c\/b\u003e Essencial para a redação de cláusulas de exclusividade, indemnizações de clientela e resolução de conflitos de distribuição comercial.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,2,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,2,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eDoutrina Avançada e Jurisprudência:\u003c\/b\u003e Uma análise de vanguarda que serve de guia interpretativo para os tribunais superiores e para a prática da arbitragem.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,3,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,3,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eSelo de Prestígio Almedina:\u003c\/b\u003e A garantia de rigor científico e qualidade gráfica na maior chancela jurídica de Portugal.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"21\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"21\" data-index-in-node=\"0\"\u003eEspecificações Técnicas:\u003c\/b\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul data-path-to-node=\"22\"\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,0,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,0,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eAutor:\u003c\/b\u003e António Menezes Cordeiro\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,1,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,1,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eEditora:\u003c\/b\u003e Almedina\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,2,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,2,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eÁrea Temática:\u003c\/b\u003e Direito Civil \/ Direito das Obrigações (Contratos em Especial)\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,3,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,3,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eIdioma:\u003c\/b\u003e Português\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,4,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,4,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003ePeso do Produto:\u003c\/b\u003e Aprox. 1200g\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Editora Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797337629000,"sku":null,"price":109.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789724076119_1601023508.webp?v=1789069649"},{"product_id":"tratado-de-direito-civil-xi-antonio-menezes-cordeiro-almedina","title":"Tratado de Direito Civil XI - António Menezes Cordeiro","description":"\u003cp data-path-to-node=\"18\"\u003eO \u003cb data-path-to-node=\"18\" data-index-in-node=\"2\"\u003eTratado de Direito Civil Volume XI\u003c\/b\u003e, coordenado e escrito pelo ilustre jurisconsulto Professor António Menezes Cordeiro, é um dos pilares práticos desta monumental coleção da editora Almedina. Dedicado à segunda grande vaga dos Contratos em Especial, este volume disseca as regras complexas de contratos essenciais para a atividade económica e social, servindo de guião milimétrico para a redação, interpretação e contestação de peças negociais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"19\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"19\" data-index-in-node=\"0\"\u003eDestaques da Obra:\u003c\/b\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul data-path-to-node=\"20\"\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,0,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,0,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eAnálise de Contratos Específicos:\u003c\/b\u003e Estudo exaustivo de figuras como a empreitada, o mandato, o depósito, a transação, o jogo e a aposta, e a parceria.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,1,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,1,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eSoluções para o Contencioso:\u003c\/b\u003e Respostas claras para conflitos contratuais, defeitos de obra (na empreitada), revogação de mandatos e responsabilidade civil conexa.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,2,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,2,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eJurisprudência de Vanguarda:\u003c\/b\u003e Doutrina alinhada com as decisões mais recentes e marcantes do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"20,3,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"20,3,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003ePrestígio Editorial Almedina:\u003c\/b\u003e A maior chancela jurídica de Portugal, garantindo o rigor e a valorização da biblioteca de qualquer escritório.\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"21\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"21\" data-index-in-node=\"0\"\u003eEspecificações Técnicas:\u003c\/b\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul data-path-to-node=\"22\"\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,0,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,0,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eAutor:\u003c\/b\u003e António Menezes Cordeiro\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,1,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,1,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eEditora:\u003c\/b\u003e Almedina\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,2,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,2,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eÁrea Temática:\u003c\/b\u003e Direito Civil \/ Direito das Obrigações (Contratos em Especial)\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,3,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,3,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003eIdioma:\u003c\/b\u003e Português\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp data-path-to-node=\"22,4,0\"\u003e\u003cb data-path-to-node=\"22,4,0\" data-index-in-node=\"0\"\u003ePeso do Produto:\u003c\/b\u003e Aprox. 1200g\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e","brand":"Editora Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53797337661768,"sku":null,"price":102.4,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0980\/2570\/1704\/files\/9789724073279_1563870103.webp?v=1789069655"}],"url":"https:\/\/tradebycda.pt\/collections\/livros-juridicos.oembed?page=3","provider":"Trade by CdA","version":"1.0","type":"link"}